O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) é parceiro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará no Projeto Em Nome do Pai, para a realização de exames de confirmação de paternidade. Na próxima terça-feira (21), o Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública, na Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, em Fortaleza, vai funcionar exclusivamente para atender casos relacionados ao reconhecimento de paternidade.
O atendimento será das 8 às 17 horas e a estimativa é receber cerca de 100 famílias. Além das audiências extrajudiciais, poderá ainda ser emitido o Registro Civil de Nascimento para aqueles que espontaneamente reconhecerem a paternidade. O Lacen fará coleta de sangue de pais e filhos para verificar a paternidade através do exame de DNA.
O Lacen faz os exames de DNA no seu próprio laboratório de biologia molecular, inaugurado pela Secretaria da Saúde do Estado no final de 2008. O investimento foi de R$ 1.355.708,00 na compra do sequenciador genético, na adaptação de área física e na aquisição de equipamentos e insumos. Antes do laboratório, apenas 55 exames eram feitos por mês através de um convênio da Sesa com a Faculdade de Farmácia da Universidade federal do Ceará. Com essa reduzida quantidade, o resultado era uma longa fila de espera. Quatro mil famílias aguardavam o acesso ao exame no ano de 2008. Em centenas de casos eram mais de três anos de espera.
Além do trabalho de rotina, com a realização de 300 exames de DNA por mês, o Lacen promove mutirões na capital e no interior. Este ano, já foram realizados 1.364 exames. Em três anos e meio, a partir de 2009, o Lacen realizou 10.151 exames de comprovação de paternidade, assegurando aos filhos o direito de saber quem são os pais e, consequentemente, o direito às famílias, com a paternidade confirmada, de reivindicar pensão na justiça.