Profissão Saúde
publicado em 08/08/2012 às 21h10:00
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Mais de um terço dos conselhos de saúde estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). A ferramenta vai permitir a atualização dos dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. Até a semana passada, o número total havia chegado a 1.854.

Com isso, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Todos os conselhos estaduais e das capitais, com exceção de Goiânia, já têm cadastro no Siacs. Rio Grande do Sul é o estado onde mais municípios se cadastraram, com 385 conselhos municipais de saúde registrados do total de 497 municípios gaúchos.

Mais da metade das cidades brasileiras já deu início à primeira etapa de entrada no Siacs: foram 2.945 as que solicitaram acesso ao sistema. " Porém, é fundamental que o processo de cadastramento seja completo, pois os municípios cujos conselhos não se cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde" , lembra o secretário executivo do CNS, Márcio Florentino. Ele salienta que todos os conselhos devem fazer o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é determinada pela Lei Federal 8.142 e pela Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.

O presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha avisa: " Precisamos continuar fazendo uma intensa mobilização para que todos os 5.628 conselhos de saúde do Brasil estejam em breve cadastrados" . Ele lembra que os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. " Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência" , destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.

com informações do CNS

Fonte: Isaude.net
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