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publicado em 08/08/2012 às 20h36:00
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Foto: SES/GO
Reunião para a assinatura do termo de compromisso com a Promotoria da Saúde do Trabalhador
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Reunião para a assinatura do termo de compromisso com a Promotoria da Saúde do Trabalhador

Profissionais de saúde do Hospital Alberto Rassi, Hospital Geral de Goiânia (HGG), vão ter mais segurança para desempenhar suas funções. O instituto responsável pela gestão da unidade assinou, na segunda-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás. Com isso, o hospital assume compromisso para adequações na estrutura física e para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho, que estabelece as diretrizes de segurança do trabalho.

" Em um prazo relativamente curto, de três a seis meses, vai ser implementado praticamente tudo o que não foi implementado em décadas de administração da gestão pública" , destacou o promotor da Saúde do Trabalhador, Vilanir de Alencar Camapum Júnior. Para ele, a assinatura do TAC é um marco para a saúde. " Os hospitais ficaram por muito tempo sem se adequar para a segurança de seus colaboradores. Agora, vamos conseguir essa adequação junto às organizações sociais" , disse.

O promotor afirmou que a parte elétrica das unidades de saúde e o uso de caldeiras velhas, são alguns exemplos que representam alto risco e que deverão ser solucionados a partir da administração das instituições contratadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Está previsto no TAC a elaboração de um novo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de realizar exames ocupacionais periódicos em todos os trabalhadores (celetistas e estatutários).

Vilanir de Alencar afirma que todas as organizações sociais deverão assinar o TAC. " Aquela que resistir em fazer o acordo, nós vamos entrar com uma ação judicial, pois as adequações são obrigatórias por lei" .

Fonte: Isaude.net
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