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publicado em 07/08/2012 às 21h34:00
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A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (7), liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar), intimando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a providenciar em até 48 horas a inspeção das mercadorias importadas pelos laboratórios associados ao sindicato.

Na última segunda-feira, o juiz Alfredo de Almeida Lopes, da 24ª Vara Federal, já havia concedido liminar favorável ao mandado de segurança da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), beneficiando os laboratórios associados ao Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ).

O FIRJAN pediu a liberação de toda a carga de matérias-primas, medicamentos e vacinas retida pela autarquia em portos, aeroportos e qualquer entreposto comercial fiscalizado pela agência, cujos funcionários estão em greve. As indústrias farmacêuticas estão entre os segmentos mais prejudicados com a paralisação da Anvisa.

De acordo com o Sinfar-RJ, laboratórios esperavam a liberação de medicamentos utilizados em tratamentos de doenças crônicas ou graves, como diabetes e câncer, e que muitos remédios são adquiridos pelo próprio governo federal para o Programa Farmácia Popular. " O direito de greve dos servidores não pode prevalecer sobre o direito da população ao pleno funcionamento dos órgãos de saúde, inclusive quanto ao fornecimento de medicamentos" , diz o juiz Alfredo de Almeida Lopes no texto da liminar.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Greve    Anvisa    Liminar    FIRJAN    Federação das Indústrias do Rio de Janeiro    Inspeção    Portos    Aeroportos   
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