Saúde Pública
publicado em 07/08/2012 às 20h52:00
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Bares e restaurantes respondem por 59% das multas da Lei Antifumo em SP

 
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Dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostram que bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas aplicadas por descumprimento à Lei Antifumo. A legislação contra o cigarro completou três anos nesta terça-feira (7), com 99,7% de adesão entre os estabelecimentos vistoriados.

Desde agosto de 2009 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia), 88% das quais foram por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.

A capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados no Estado, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281 autuações, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros. O objetivo da legislação é combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Em três anos, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente por serem flagrados mais de duas vezes desrespeitando a lei. O valor da multa por descumprimento à Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Lei Antifumo    São Paulo    Multa    Bares e restaurantes    Vigilância Sanitária   
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