A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), em apoio à iniciativa popular " Saúde + 10" , recebe, desde sexta-feira (3), assinaturas da população em todas as suas salas. O projeto visa propor percentual mínimo de 10% da arrecadação da União em recursos para a saúde. A ideia é incluir essa obrigatoriedade à Lei 141, em vigor desde janeiro deste ano, que determina que estados e municípios destinem 15% e 12% de suas receitas anuais ao setor.

A Comissão de Direito Sanitário da entidade chamou todos os advogados mineiros a apoiar a campanha. Para que o projeto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado), em pelo menos cinco Estados. A proposta tem o objetivo de minimizar o sub-financiamento do SUS.

Desde a última sexta-feira (3), todas as salas da OAB-MG recebem assinaturas para a iniciativa popular.

A Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que lidera o movimento, é composta por mais de 40 instituições entre elas o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); a AMB (Associação Médica Brasileira).

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