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publicado em 03/08/2012 às 12h27:00
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Foto: Elza Fiúza/ABr
Alexandre Padilha, ministro da Saúde
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Alexandre Padilha, ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou o apoio ao projeto de lei que estimula licença maternidade de 180 dias. Se o PL for aprovado, só poderão participar de licitações públicas empresas que forneçam seis meses de licença maternidade às gestantes. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto também a veta a celebração de contratos de gestão, convênios, parcerias, repasses, acordos e outros instrumentos com empresas que não atendam o que determina a lei.

Pela atual legislação a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

Para Padilha, a proposta representa um avanço nos direitos das mulheres e uma perspectiva de melhora futura na saúde do país. " Digo isso porque o leite materno contribui para a vida da criança não apenas enquanto bebê. Ele contribui para uma vida saudável do cidadão também na sua vida adulta. É mais uma conquista das mulheres do Brasil" , diz o ministro.

Nesta semana, acontece a 21ª. Semana Mundial de Amamentação, promovida pelo Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O objetivo é incentivar às mães brasileiras a amamentar até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até os sexto mês de vida do bebê.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Licença maternidade    Ministério da Saúde    Alexandre Padilha    Projeto de lei   
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licença maternidade    Ministério da Saúde    Alexandre Padilha    projeto de lei   
Comentários:
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MARCELO CRUZ VIEIRA
postado em:
21/10/2010 13:12:22
NA CONDIÇÃO PROFISSIONAL DE MILITANTE DA ADVOCACIA, QUERO DESDE JÁ ELOGIAR ESTE SITE E VIA DE CONSEQUÊNCIA SOLICITAR SE POSSÍVEL FOR, QUE ESTE MEIO DE COMUNICAÇÃO ENVIE-ME INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO.AGRADECIDO.SALVADOR, 14/08/2012
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