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publicado em 30/07/2012 às 20h19:00
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A partir de agora, quem passar trote para serviços de urgências e emergências, como Corpo de Bombeiros (193), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e Polícia Militar (190), terá que ressarcir aos cofres de Alagoas todos os gastos provocados pela ligação de má-fé. A lei que regulamenta a punição foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (27).

Segundo a lei, acionamento indevido é aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável. O pagamento será feito mediante cobrança na conta telefônica da linha utilizada para a chamada.

Os gastos a serem cobrados do infrator incluem combustíveis, equipamentos utilizados, profissionais mobilizados e todos os demais prejuízos que acontecerem em cada etapa do atendimento. "No Samu, cerca de 80% das ligações recebidas pelo sistema 192, são de trotes e ligações indevidas", destacou a gerente geral da Assistência Pré-hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Aparecida Cavalcante Auto.

Ainda segundo a gerente, é fundamental que se tenha uma legislação que possa bloquear ações que causem dano ao serviço público. Além do prejuízo financeiro, o autor do trote também pode ser responsabilizado com a perda de liberdade, já que realizar ligações falsas para serviços de emergências é crime previsto no código penal brasileiro. As punições para o trote podem chegar até três anos de prisão.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Trote    Samu 192    Alagoas    Punição    Nova lei   
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