Leis punitivas e abusos dos direitos humanos custam vidas, dinheiro e são obstáculos ao combate ao HIV, indica um relatório da Organização das Nações Unidade (ONU) lançado nesta segunda-feira (9). O estudo foi publicado em Washington pela Comissão Global sobre o HIV e a Lei. O painel é liderado pelo ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ele, muitos países "desperdiçam recursos vitais aplicando leis arcaicas, que ignoram e perpetuam o estigma". O relatório indica que mais de 600 pessoas que tem o HIV, em 24 países, foram condenadas por expor os parceiros ou transmitirem o vírus.

Para a comissão, o fato desencoraja a busca por testes de HIV e divulgação dos resultados. Leis existentes em 78 países, que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, são "obstáculo à prevenção do vírus entre os mais vulneráveis", avalia o painel.

Segundo o estudo, é o momento de libertar as gerações futuras da ameaça do vírus que pode provocar a aids, não permitindo que a injustiça e a intolerância minem os progressos.

Aos governos, o apelo é para que usem as leis para acabar com a violência contra as mulheres e meninas, e que resistam às pressões internacionais para priorizar o comércio em detrimento da saúde dos cidadãos.

Com informações da ONU

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