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publicado em 09/07/2012 às 15h52:00
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O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (9), portaria que destina R$ 200 milhões para os hospitais filantrópicos e de ensino que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores serão incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados, Distrito Federal e municípios. Da lista, somente o estado de Roraima não contará com os recursos.

O montante será adicionado ao valor do Incentivo à Contratualização (IAC) destinado às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos, participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no SUS.

De acordo com a portaria, para que o recurso seja repassado, o gestor local do SUS deverá providenciar um termo ao contrato celebrado com cada unidade beneficiada sob sua gestão. Além disso, a unidade deverá comprovar percentual do Incentivo à Contratualização inferior a 50% em relação à série histórica da produção ambulatorial e hospitalar de média complexidade do ano de 2011.

O não cumprimento por parte das instituições beneficiadas implicará na suspensão dos recursos estabelecidos. Também em caso de interrupção do repasse dos recursos por parte do Gestor local, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência dos recursos, fazendo o desconto de valores eventualmente não repassados em competências anteriores.

Veja a lista completa aqui.

Fonte: Isaude.net
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