A lei que estabelece a Logística Reversa de Medicamentos no Paraná foi aprovada nesta semana. A nova legislação define regras para a destinação de remédios em desuso. A partir de agora, fabricantes, comerciantes e consumidores ficam responsáveis pelo descarte correto dos remédios.

O consumidor deverá entregar os produtos para os estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde. Fabricantes e importadores se responsabilizam pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso.

A lei foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Segundo ele, " cada um tem o seu dever" . Cheida lembra que a lei é resultado de um trabalho conjunto entre Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Farmácia, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e Secretaria de Estado da Saúde. " Recebemos contribuições de todos para que a proposta fosse viável e o mais abrangente possível" .

Modelo para a saúde e o meio ambiente

A Logística Reversa de Medicamentos, inédita no Brasil, é vista como modelo. " A ideia está sendo usada como referência para outros estados" , conta Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Anvisa.

Segundo o diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira, a normatização da destinação de remédios é um caminho sem volta. " A política nacional de medicamentos, aprovada no ano passado, dá vários passos à frente e se torna uma tendência. É muito interessante essa organização nos âmbitos estaduais e municipais. São iniciativas que precisam ser tomadas progressivamente para que a lei federal seja implementada de uma forma mais eficaz e rápida" .

Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. " São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos" , defende Cheida.

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