Profissão Saúde
publicado em 05/07/2012 às 17h22:00
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No dia 13 de julho, gestores do SUS farão, em Pernambuco, uma mobilização em defesa do projeto de lei, de iniciativa popular, com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União. A mobilização, batizada de Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, ocorrerá nos 27 estados da federação, numa parceria entre secretarias municipais e estaduais de Saúde, além dos conselhos de secretários estaduais e municipais de Saúde (Conass e Cosems).

Estão convidados ao encontro todos os 185 secretários municipais de saúde do Estado, além de coordenadores da Atenção Primária de cada município e gestores do SUS. A expectativa é reunir cerca de 400 pessoas. No encontro, estão sendo recolhidas assinaturas para o projeto de lei que visa alterar a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012. Essa lei regulamentou a Emenda Constitucional 29, segundo a qual os Estados devem destinar 12% de suas receitas brutas para saúde, sendo 15% para os municípios sem, no entanto, estabelecer um patamar mínimo de gastos para a União.

O Movimento objetiva a definitiva priorização da saúde pelos governos, de forma que, com a transparência e a aplicação correta desses recursos, o SUS ofereça a toda a sociedade uma rede de serviços mais justa e de qualidade.

Fonte: Isaude.net
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