Saúde Pública
publicado em 01/07/2012 às 09h30:00
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A prefeitura de Belo Horizonte (MG) e o governo do Estado de Minas Gerais assinaram, nesta sexta-feira (29), o termo de cooperação para aderir ao programa do governo federal " Crack, É Possível Vencer" . O pacto entre as três esferas de governo tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado e em municípios de Minas Gerais cerca de R$ 469,2 milhões até 2014.

Além da prefeitura de Belo Horizonte e do Governo de Minas Gerais, o programa Crack, é Possível Vencer envolve os Ministérios da Saúde, Justiça, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social. Minas Gerais é o quinto estado a fechar ações integradas com o plano, que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já assinaram termo de cooperação.

" O crack desafia médicos, profissionais de saúde e famílias sobre a melhor forma de enfrentar este problema" , afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, é necessário reorganizar o conjunto de ações públicas para vencer esta droga. " Isso porque ninguém vai conseguir derrotar o crack sozinho. Quem pensa assim, tomará medidas temporárias" , argumenta.

O conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014. O desenvolvimento das ações será avaliado ao longo da execução e o repasse dos recursos federais dependerá da capacidade de cada unidade federativa.

Rede de Atendimento

Belo Horizonte terá três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012, chegando a cinco em 2014, seis Consultórios nas Ruas, 12 leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas. Além disso, até o final do ano serão criados duas novas Unidades de Acolhimento Adulto, sendo uma para atendimento adulto e uma para atendimento de crianças e adolescentes. Para implantar essas melhorias na capital mineira, o Ministério da Saúde investirá R$ 3,17 milhões neste ano. Até 2014, serão investidos R$ 18,5 milhões.

Em Minas Gerais os recursos serão na ordem de R$ 47,2 milhões. A previsão até 2014 é de investimento de R$ 469,2 milhões do Ministério da Saúde. De imediato serão criados 386 leitos, chegando em 2014 a 644 leitos de enfermarias especializadas em álcool e drogas. Em 2012, serão 32 CAPs AD 24 horas, chegando a 86 em 2014. Serão 17 Unidades de Acolhimento, em 2012, sendo nove destinadas ao público adulto e oito para o público infantil. Até 2014 serão 93 unidades. Neste ano serão implantados sete Consultórios nas Ruas, chegando a 35 em 2014.

Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades de acolhimento.

O plano segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o programa, irá aumentar os recursos mensais destinados ao estado de R$ 20 mil para R$ 90 mil. Será aberto também um novo Centro POP em Belo Horizonte que passa a contar com três unidades desse tipo. Os recursos mensais para os centros passam de R$ 13 mil para R$ 23 mil mensais por unidade.

As equipes de abordagem de rua passam de nove para 13. Serão também inaugurados três novos Creas que se juntam aos nove que estão hoje em funcionamento. No total, as unidades de acolhimento vão ter mais 250 vagas até 2012 e mais 450 até o fim de 2014.

Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.

Prevenção

Com ações voltadas para a escola e a comunidade, Minas Gerais terá vagas de capacitação na formação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de cursos presenciais e à distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) é responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar, no estado, 500 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 1,6 mil operadores de direito; 7,5 mil educadores e policiais; 4,2 mil conselheiros; 1,5 mil lideranças religiosas.

Segurança Pública

As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. Em Minas Gerais, está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.

Os estado vai receber vai receber quatro bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 80 câmeras de videomonitoramento fixo, quatro veículos e oito motocicletas e 800 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 160 profissionais de segurança pública que irão atuar nos locais de uso de crack e outras drogas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$ 7,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: AGÊNCIA SAÚDE
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