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publicado em 23/05/2012 às 10h49:00
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Colocação de implantes mamários em menores de 18 anos é proibida na Itália. A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados do país deu sinal verde nesta terça-feira (22), por unanimidade, para regulamentação que fornece proibição total, mesmo com consentimento dos pais, para implante de mama com fins estéticos em menores de idade.

De acordo com informações do site italiano Hai Sentito, a disposição estabelece também a criação de alguns registros nacionais para rastrear os implantes mamários e para evitar que eles sejam usados em procedimentos que não estejam em conformidade com a nova regulamentação. A Lei entra em vigor assim que for publicada nas páginas do Diário Oficial. Ficarão isentos da proibição casos em que exista uma grave má-formação congênita, certificada por um médico ligado ao Serviço de Saúde nacional ou a uma instituição competente pública.

Os médicos que não respeitarem a orientação ficarão sujeitos a multas que podem chegar a 20 mil euros, o que corresponde a aproximadamente 53 mil reais. Além disso, podem receber suspensão médica de três meses.

O projeto de lei foi promovido no governo de Silvio Berlusconi e tornou-se lei após um longo processo, iniciado em 22 de dezembro de 2010. A proposta recebeu sinal verde do então ministro da Saúde Ferruccio Fazio e, em seguida, ganhou força com o casos dos implantes defeituosos na França em 2011.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Itália    Implante mamário    Fins estéticos    Menores    Menores de idade    Menores de 18    Lei    Regulamentação      
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