Artigo
publicado em 23/04/2012 às 19h32:00
   Dê o seu voto:

Emenda Constitucional 29

 
tamanho da letra
A-
A+
Foto: CRM/PB
João G. de Medeiros Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba
  « Anterior
Próxima »  
João G. de Medeiros Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba

A aprovação recente da Emenda Constitucional 29, que garante recursos para a saúde, frustrou a esperança dos brasileiros: após longa tramitação e tentativas de atrelá-la a mais um imposto ou contribuição social, a emenda saiu pior que o soneto. Nesse contexto, a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos o montante correspondente ao valor empenhado no ano anterior, acrescido do percentual da variação nominal do PIB, ao invés dos 10% de sua receita bruta,conforme se propunha, restando a destinação de 12% e 15% da receita bruta dos estados e dos municípios, respectivamente. Foram vetados pela Presidente 15 trechos do texto original aprovado no Senado. Como ponto positivo há que se destacar a definição de gastos com saúde, evitando que estados e municípios usem do expediente de mascarar outras despesas pagamento de servidores de hospitais públicos, saneamento básico, abastecimento de água, programas de transferência de renda, etc., considerando-os como despesa em saúde.

O contingenciamento de 55 bilhões no orçamento da União para 2012, e 5,4 bilhões para a saúde, reduziu sua receita para 72,1 bilhões, cifra insuficiente para manter um sistema complexo - um dos maiores do planeta -, e que encerra em seu bojo os princípios da universalidade, equidade e integralidade, certamente uma conquista intangível do povo brasileiro, mas que enfrenta grandes dificuldades financeiras e de gerenciamento.

É inegável que diversos programas de peso são assegurados à população: vacinação, transplantes de órgãos, prevenção e tratamento da AIDS e endemias, saúde da mulher, etc., mas a situação caótica dos hospitais públicos, das urgências e emergências, da atenção básica é preocupante. Longas filas de espera, dificuldade de acesso a tratamentos especializados e de alta complexidade fazem parte da rotina dos mais necessitados.

A má-distribuição de médicos que superlotam as capitais e metrópoles, deixando grandes lacunas nos rincões mais afastados, por falta de políticas públicas que contemplem condições adequadas de trabalho e remuneração, tem ensejado propostas estapafúrdias, a exemplo de projeto de uma senadora amazonense que propõe a revalidação automática de diplomas estrangeiros. Quem garante que os profissionais, brasileiros ou não, diplomados no exterior vão fixar residência nas regiões mais pobres e carentes? Além disso, ocupamos o 5º lugar no mundo em número de médicos e o segundo, em escolas médicas.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2012 prevê a destinação de 655 bilhões, ou seja, 30% do orçamento federal para pagamento da dívida pública, o que representa aproximadamente nove vezes os gastos com a saúde; países europeus destinam cerca de 8% de sua riqueza para o setor e o Brasil, apenas 3,6%.

Não podemos ficar indiferentes a essas evidências. Nesse contexto, a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, com o apoio do CFM e dos Regionais, encabeça abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular, visando à revisão da recém-aprovada EC 29. Estamos engajados e contamos com o apoio de todos.

Fonte: CFM
   Palavras-chave:   Emenda 29    PIB    CFM    Conselho Federal de Medicina    João Medeiros Filho   
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia: Emenda Constitucional 29
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria: Emenda Constitucional 29


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
Emenda 29    PIB    CFM    Conselho Federal de Medicina    João Medeiros Filho   
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.