O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o novo formulário unificado para pedido de autorização do uso de animais em pesquisas no país. De acordo com a norma publicada Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (19), (Leia aqui) a técnica só deverá ser empregada caso não exista metodologia alternativa validada (in vitro ou ex vivo) para substituição do modelo animal.

Com isso, as comissões de ética deverão disponibilizar um documento para que os responsáveis pelas pesquisas enviem informações mínimas sobre projetos de ensino e/ou pesquisa que envolvam animais. O formulário servirá como modelo em todo o território nacional, podendo, a critério de cada comissão de ética especializada, ser ampliado. Após o preenchimento do documento, o responsável deverá encaminhá-lo à comissão correspondente, para exame e deliberação, conforme a resolução.

O conteúdo do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa servirá de base para a elaboração dos relatórios de atividades desenvolvidas nas comissões, os quais deverão ser encaminhados anualmente ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

Para melhorar a discussão sobre o assunto, será realizado, em Brasília, nos dias 13 e 14 de junho, o simpósio Concea sobre a Regulamentação do Uso de Animais de Experimentação no Brasil.

O simpósio tem como objetivo capacitar gestores, coordenadores de Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) e representantes de instituições sobre a estrutura e o funcionamento do Concea em função da promulgação da Lei Arouca (2008) e do Decreto 6.899, de 2009. Além disso, serão discutidas com gestores e agências de fomento as políticas públicas de produção de animais para propósitos científicos e didáticos, bem como a formação de recursos humanos para a área de bioterismo.

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