Saúde Pública
publicado em 11/04/2012 às 13h50:00
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A Câmara de deputados vota nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas. O projeto de lei 3559/12 do deputado Hugo Leal - autor da emenda que originou a Lei Seca, em 2008 - autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas.

A proposta foi apresentada no mesmo dia em que uma das turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal.

A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio.

Ortopedistas defendem mais rigor

A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) manifestou preocupação com o esvaziamento da lei. Para o coordenador de Ações Institucionais da SBOT, Edilson Forlin, a experiência brasileira deixou claro que há necessidade de fiscalização e punição mais rigorosa do motorista que dirige alcoolizado e não a anulação prática de uma lei que se mostrou efetiva e que foi aplaudida por toda a sociedade.

O ortopedista lembra que, no primeiro ano de vigência da Lei, o Ministério da Saúde contabilizou uma redução significativa, 2.302 mortes a menos no trânsito brasileiro. O melhor resultado foi no Rio de Janeiro que, ao custo de R$ 4 milhões em blitze, fez com que o total de mortes caísse em 62%.

" No terceiro ano de vigência da lei, entretanto, e após as controvertidas decisões que permitiram que o motorista se recuse a fazer os exames, seja de bafômetro, seja de sangue, as mortes voltaram ao nível anterior" , insiste o médico, e o Brasil voltou a ser o quinto país do mundo onde o trânsito é mais mortal, contabilizando 38 mil óbitos anuais.

O presidente da SBOT, Geraldo Motta diz que, enquanto para muitos as mortes no trânsito não passam de um número, para o ortopedista e os demais profissionais da saúde os acidentes causados por motoristas alcoolizados representam fatos reais. " Todos nós sabemos o quanto é difícil justificar para a família uma lesão grave ou uma perda que poderia ser evitada se houvesse maior consciência no transito" , afirma Motta.

Os ortopedistas concordam que é necessário que a questão dos motoristas alcoolizados seja amparada numa legislação objetiva, justa e eficaz. O Brasil precisa, concluem, é de uma lei equilibrada, que permita à autoridade a repressão aos excessos e, principalmente, uma fiscalização adequada. E precisa urgentemente, porque a cada dia que se passa, com a impunidade atual, mais e mais brasileiros perdem a vida em decorrência da perigosa somatória do álcool com direção.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Câmara    Lei Seca    Embriaguez    Provas    Exame de sangue    Testemunhas    Exame clínico    Votação   
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