Profissão Saúde
publicado em 03/04/2012 às 21h51:00
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Em busca de melhorias para o sistema de saúde do Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (3) será iniciado o "Movimento Saúde Rio Grande Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei", que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

O movimento busca assegurar a lei que determina a aplicação imediata de 12% por parte do estado, em recursos destinados à saúde pública, ou seja, regulamenta a Emenda Constitucional 29. Esta norma estabelece, entre outros pontos, os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Para mobilizar o governo do RS, o movimento irá percorrer o estado para coleta de assinaturas que, ao final, serão entregues ao governador do RS a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, disse que a campanha nacional vem sendo promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), juntamente com a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades que integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. A iniciativa defende o anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca alterar a Lei Complementar 141/12 que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (no que diz respeito ao sub financiamento do SUS).

Na avaliação da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, somente com percentuais fixos de destinação de recursos para a saúde será possível garantir o atendimento no país. Ao longo dos meses de abril, maio e junho, integrantes do movimento irão percorrer as cidades de Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Santa Rosa, Caxias do Sul e Santa Maria. Além da OAB/RS integram a iniciativa a Federação das Santas Casas; Cremers; Famurs; Simers; Sindisaúde; Abrasus; Amrigs; CRA/RS; Fehosul; e Feessers.

Fonte: Isaude.net
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