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publicado em 20/03/2012 às 17h00:00
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Foto: U.S. Food and Drug Administration
Tribunal dos EUA julgou procedente maior parte do novo quadro regulamentar da FDA, incluindo exigência de que empresas de tabaco incluam imagens de advertência grandes nos maços de cigarros
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Tribunal dos EUA julgou procedente maior parte do novo quadro regulamentar da FDA, incluindo exigência de que empresas de tabaco incluam imagens de advertência grandes nos maços de cigarros

A lei americana que exige grandes advertências ilustradas nas embalagens de cigarros e na publicidade não viola os direitos de liberdade de expressão das empresas de tabaco. Esta é a determinação anunciada, nesta segunda-feira (19), por um tribunal federal do país.

Os fabricantes de cigarros haviam aberto um processo para interromper os requisitos de publicidade e de rotulagem da U. S. Food and Drug Administration (FDA), alegando que estas regras violaram o seu direito assegurado pela Primeira Emenda para se comunicar com os consumidores de tabaco adultos.

No entanto, o Tribunal de Apelação sediado em Cincinnati julgou procedente a maior parte do novo quadro regulamentar da FDA, incluindo a exigência de que as empresas de tabaco incluam imagens de advertência grandes nos maços de cigarros.

Advertências ilustradas

O Congresso aprovou a lei em 2009 e ordenou que a FDA adotasse regulamentações de rótulos de aviso específicas. As etiquetas deveriam ser coloridas, abranger os 50% da parte superior de frente do maço de cigarros e o painel na parte de trás, além disso, cobrir 20% da parte superior destinada à publicidade impressa.

Depois de as empresas de tabaco - incluindo a R.J. Reynolds Tobacco Co e a Lorillard Inc's Lorillard Tobacco Co - abrirem processo para bloquear a lei, a FDA anunciou nove imagens para serem colocadas nos maços de cigarros, incluindo imagens gráficas de corpos mortos, de pulmões doentes e de dentes podres. As empresas acusam o governo de forçá-las a difundir uma mensagem anti-tabagismo para estigmatizar e constranger os consumidores já informados.

A maioria do painel do Tribunal de Apelação - dois juízes - discordou das empresas sobre a exigência da etiqueta, achando que o fato de que as imagens específicas podem desencadear nojo não torna a exigência inconstitucional.

Fonte: Isaude.net
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