Saúde Pública
publicado em 13/10/2009 às 20h00:00
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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender hoje (13) a regulamentação da Emenda 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para custear despesas da área. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com Temporão, a aprovação da proposta é fundamental para tornar viável a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele admitiu que essa não é a única possibilidade de garantir recursos para a pasta, mas destacou que até agora nenhuma " proposta milagrosa" foi apresentada.

Ele disse que no Brasil cerca de 80% das pessoas com mais de 60 anos usam unicamente o SUS e que, no futuro, a pressão aumentará, com o envelhecimento da população e o encarecimento da tecnologia.

"Essa é uma escolha da sociedade, se de fato vamos fortalecer e tornar viável o SUS ou se vamos fragilizar e permitir um novo apartheid social, entre os que têm dinheiro para comprar a saúde no mercado e os que dependem da medicina pública. Nós defendemos o fortalecimento da medicina pública para todos" , afirmou Temporão, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O ministro também ressaltou que a proposta de regulamentação da Emenda 29 traz como benefício a melhor definição do que são gastos da saúde, já que, segundo ele, atualmente muitos estados contabilizam como sendo da área despesas que não se encaixariam especificamente neste critério. Ele estima que, com isso, de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões deixam de ser direcionados ao SUS a cada ano.

Temporão também minimizou críticas feitas por representantes de movimentos sociais e de defesa do consumidor, que prometeram tentar derrubar a indicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob a alegação de que eles seriam ligados a empresas de planos de saúde.

"Ninguém pode ser penalizado por ter trabalhado no setor privado. São profissionais com experiência, com currículo, e o que importa na verdade é a política que a ANS vai seguir. Essa política está determinada pelo governo, pelo Ministério da Saúde. Estou tranquilo em relação a essas indicações" , disse ele.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL
   Palavras-chave:   SUS    CPMF    Temporão    Inca    ANS    Ministério da Saúde   
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