Saúde Pública
publicado em 16/03/2012 às 14h51:00
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O Diário Oficial da União publica hoje (16) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que fixa limites de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros comercializados no Brasil, de fabricação nacional ou importados. O texto também restringe o uso de aditivos em todos os produtos manufaturados derivados do tabaco.

A resolução fixa um prazo de 18 meses, a contar de hoje (16), para que as empresas fabricantes e importadoras de produtos derivados do tabaco que já detenham Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais atendam às normas impostas. Ao fim desse prazo, os produtos que não estiverem em conformidade o que foi fixado poderão ser vendidos no comércio varejista pelo prazo de seis meses. Depois disso, serão recolhidos pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

De acordo com norma, será considerado aditivo qualquer substância ou composto que não seja tabaco ou água, utilizado no processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstituído, na fabricação e no acondicionamento do produto derivado do tabaco, incluindo açúcares, adoçantes, edulcorantes e aromatizantes, entre outros.

Fica proibida, em embalagens de todos os produtos derivados do tabaco, a utilização de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nesses produtos, como baixo teor, suave, light, soft e leve.

O uso dos açúcares fica restrito exclusivamente para a recomposição do teor dessa substância presente originalmente na folha de tabaco antes do processo de secagem.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL
   Palavras-chave:   Cigarro    Tabaco    Anvisa    Aditivos    Nicotina    Alcatrão    Monóxido de carbono    Diário Oficial da União   
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