Profissão Saúde
publicado em 07/03/2012 às 17h26:00
   Dê o seu voto:

 
tamanho da letra
A-
A+
Arquivo pessoal
Henrique Tibúrcio, presidente da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil
  « Anterior
Próxima »  
Henrique Tibúrcio, presidente da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil

Considerada a principal cidade industrial de Goiás e um dos maiores centros logísticos da Região Centro-Oeste, a cidade de Anápolis, que fica a 160 quilômetros de Brasília, retirou da Lei Orgânica o parágrafo que previa o atendimento médico para a prática do aborto de acordo com os casos previstos no Código Penal.

O código, de caráter nacional, não pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante e nem quando o aborto é de gravidez resultante de estupro.

A decisão, tomada de forma unânime, na Câmara de Vereadores de Anápolis, no 22 de fevereiro, " sinaliza que a rede pública não vai prestar o auxílio conforme a lei" , adverte o presidente da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. " Nossa preocupação é que os médicos fiquem em dúvida e não socorram as pacientes" , alerta.

O presidente da OAB-GO destacou que a decisão da Câmara de Anápolis não muda a obrigação dos médicos de prestar o atendimento e realizar o aborto como prevê o Código Penal. Ele ressalta que quem recusar efetuar o procedimento, conforme necessidade diagnosticada, " pode responder criminalmente por omissão de socorro" , além de eventuais processos no Conselho Regional de Medicina.

A OAB-GO vai entrar com um recurso na Justiça contra a decisão dos vereadores. Henrique Tibúrcio disse que Anápolis " dá um exemplo perigoso" , mas que " não há sinalização" de que o mesmo tipo de decisão será seguido em outros municípios.

Para o vereador Pedro Mariano, autor da emenda que extinguiu o atendimento do aborto, a decisão apenas suprime da Lei Orgânica uma regra que é não da competência municipal legislar. " Temos que cumprir o Código Penal, não é competência nossa" , disse o vereador. De acordo com Mariano, Anápolis é a primeira cidade do país a tirar o aborto de sua legislação.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Aborto    Anápolis    Lei Orgânica    Código Penal    OAB    Câmara de Vereadores    Henrique Tibúrcio   
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia:
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria:


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
aborto    Anápolis    Lei Orgânica    Código Penal    OAB    Câmara de Vereadores    Henrique Tibúrcio   
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.