Profissão Saúde
publicado em 13/02/2012 às 10h50:00
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Médicos que recomendam o uso de maconha medicinal estão sujeitos a responder a um processo federal apesar da vigência de uma lei estadual que protege esses profissionais.

A recente decisão judicial federal coloca em risco uma medida de proteção à cannabis medicinal aprovada em 2004 pelos eleitores do estado de Montana, nos Estados Unidos.

Segundo o advogado Timothy Baldwin, a decisão vai diminuir o número de médicos dispostos a recomendar a maconha medicinal para pacientes, bem como o número de entidades que distribuem maconha medicinal. "A forma como o governo federal tem tratado esta indústria em Montana e em outros estados tem levado as pessoas a ficarem com medo de se tornarem alvos de acusações. Isso inclui médicos", afirma.

A medida aprovada em 2004 para legalizar a maconha medicinal permite que os pacientes usem a droga mediante a uma prescrição por escrito de um médico.

Um grupo de plantadores e distribuidores de maconha processou o governo federal em 2011 depois de uma invasão por parte das autoridades que confiscaram mudas de plantas e equipamentos relacionados. Os produtores alegaram que os ataques eram inconstitucionais porque a lei do estado de Montana permite o cultivo da planta para consumo médico.

Mas, em janeiro de 2012, o juiz da corte distrital do Distrito de Montana, Donald W. Molloy disse que mesmo se a conduta dos produtores era legal sob a lei estatal, ela era ilegal perante a lei federal de Controle de Substâncias.

"O governo federal nunca deu passe livre para a produção e consumo de maconha, mesmo para fins médicos. "No ato chamado Memo Ogden, o Departamento de Justiça comunicou que os usuários e fornecedores de maconha teriam menos risco de acusação do que outros, mas o departamento também deixou claro que não tinha a intenção de ' legalizar' o uso da maconha", explica Molloy.

Em 20 de abril de 2011, o porta-voz do governo dos EUA em Montana, Michael W. Cotter, afirmou em carta a senadores do Estado que o cultivo, distribuição e posse de maconha, sob qualquer pretexto, exceto como parte de um programa de investigação federal autorizado, viola a lei federal.

A Montana Medical Association não estava envolvida no caso. Em geral, a posição da associação é que a maconha deveria ser usada apenas da forma mais segura e legalmente aprovada e deve estar sujeita ao mesmo regulamento de qualquer outra droga psicoativa com potencial de abuso. Segundo a associação, mais pesquisas sobre a segurança, dosagem e eficácia da maconha medicinal são necessárias.

De acordo com o advogado Chris Lindsey, que faz parte de um grupo de apoio à maconha medicinal, os Estados devem ser capazes de determinar as melhores abordagens para a saúde relacionadas com as questões para os cidadãos sem o envolvimento do governo. "O fato de que o governo está ignorando as leis estaduais e apoiando acusação a usuários e distribuidores prejudica pacientes que precisam da maconha medicinal para se tratar", ressalta.

Uma segunda ação que também incide sobre a lei de liberação da maconha medicinal em Montana está em curso. Nesse caso, a Montana Cannabis Industry Association processou o Estado sobre a revisão de regulamentos da lei. Em junho de 2011, um juiz concedeu uma liminar contra algumas das restrições revistas, incluindo uma medida que impede que um médico recomende a maconha medicinal a mais de 25 pacientes por ano. O estado recorreu.

Lindsey acredita que disputas entre os estados e o governo sobre a maconha provavelmente vão continuar até que a droga seja reclassificada. A mudança da classificação da substância permitiria que ela fosse melhor pesquisada e reduziria as preocupações de alguns médicos, em recomendá-la. "Os médicos, obviamente, não querem fazer algo que possa colocá-los em risco. Um bom número deles sabe que a maconha pode beneficiar indivíduos, mas não vale à pena a exposição e o risco que eles poderiam correr", sugere o advogado.

Dezesseis estados dos EUA já legalizaram a maconha medicinal. Muitos dos estatutos têm sido sujeitos a contestações jurídicas afirmando que os pré-requisitos para a obtenção da liberação da maconha medicinal são muito rigorosos.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Maconha medicinal    Cannabis    Processo federal    Estado de Montana    Timothy Baldwin    Donald W. Molloy   
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