Profissão Saúde
publicado em 08/02/2012 às 06h30:00
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Foto: José Cruz/Agência Senado
Foto: José Cruz/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa propostas do Ato Médico (SCD 268/2002) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa propostas do Ato Médico (SCD 268/2002)
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa propostas do Ato Médico (SCD 268/2002)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa propostas do Ato Médico (SCD 268/2002)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no país. Segundo o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), os senadores fizeram uma série de alterações no texto aprovado pela Câmara para preservar as atividades de outras ocupações como assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta.

O texto prevê como ato exclusivo do médico os " procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia" , o que inclui a " invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção" .

Valadares destacou que o texto apresentado na CCJ foi consenso entre praticamente todas as categorias. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que também atuou na elaboração do acordo, destacou que, apesar de não ser o texto ideal, " o relatório é o possível" . Ela acrescentou que o projeto do Ato Médico não retira qualquer direito adquirido de outras profissões.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) manifestou restrições ao texto que, para ela, inviabiliza avanços tecnológicos alcançados por pesquisas odontológicas, por exemplo. Ela entende que o projeto do Ato Médico interferirá em outra profissão, o que seria inconstitucional.

Fenam
Presidente da Fenam comenta aprovação do Ato Médico na CCJ

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na " degradação profissional" , além da proliferação de faculdades que, muitas vezes, formam médicos desqualificados. O parlamentar paulista, adepto da acupuntura, disse que a regulamentação pode prejudicar o exercício das demais profissões da área.

Aprovada na CCJ, a matéria agora vai à apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado nas duas comissões, o projeto de lei do Ato Médico será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Ato Médico    Política    Saúde    Regulamentação    Médicos    Lei    Senado   
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