O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) protocolou pedido de interdição ética da Fundação de Atendimento Socioeducativa (Fase) pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers). A medida, caso seja determinada pelo Conselho, impedirá que qualquer médico atue daqui para frente na instituição, diante das denúncias e declarações de autoridades estaduais e federais atestando a ausência de condições mínimas ao atendimento de pacientes, compatíveis com valores éticos e legais do exercício da profissão. O Simers pediu urgência na decisão do Conselho.
O presidente do Sindicato, Paulo de Argollo Mendes, cobrou, em entrevista coletiva à imprensa na tarde dessa segunda (6), ações urgentes dos órgãos estaduais e do governo federal, além da própria justiça, para garantir o acesso a tratamento e internação e que se preservem os direitos humanos. " O problema é do Estado, que só não resolve porque não quer. Basta que o governador Tarso Genro ordene as ações" , apontou Argollo.
Ele apontou que há 200 leitos fechados no Hospital Espírita, que poderia inclusive ter um ambulatório para cuidar dos pacientes, antes ou depois de internações. O Simers denunciou ainda o fechamento do único serviço médico que funcionava no Centro de Saúde Santa Marta, pertencente ao município de Porto Alegre e que atendia menores na área psiquiátrica oriundos da Fase.
"É muito grave o que está ocorrendo lá, o que gera inclusive protestos e indignação das autoridades. Mas se trata de agir rapidamente, até porque estamos diante de crianças e adolescentes" , reforça o dirigente médico, apontando a necessidade de garantia de estrutura de saúde adequada.
Na área prisional, o sindicato lembra que um convênio do próprio estado com o Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, aporta desde cuidados ambulatoriais, dentro das casas carcerárias, até internações. No hospital, foi montada uma ala exclusiva aos pacientes apenados, com leitos específicos para tratar dependência química e outros transtornos. " O que não podemos aceitar é que a caça aos culpados obscureça uma inércia e negligência de sucessivos governos com o tratamento de menores" , preveniu o dirigente.