Médicos e advogados criam frente nacional por mais recursos para a saúde

No próximo dia 3 de fevereiro será apresentado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa colher mais de um milhão de assinaturas para rever a lei que regulamentou a Emenda 29, recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é a revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Na mesma data também haverá o lançamento oficial da Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, apresentando as instituições que já aderiram, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde.

A iniciativa reúne a Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina e várias outras entidades da sociedade civil. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública.

" A despeito de o próprio ministro da saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República", complementa Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

" Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. O revés momentâneo não nos fará retroceder. Temos um compromisso com a assistência integral e de qualidade aos cidadãos, que , aliás, é dever constitucional do estado", completou.

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