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publicado em 09/01/2012 às 14h29:00
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer. A medida valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Esses medicamentos estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011 por decisão da Anvisa.

O deputado lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde de 2011 mostram que os obesos já representam 15% da população brasileira (cerca de 30 milhões de pessoas). As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos.

" Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento brasileiros afetados pela obesidade" , disse o parlamentar. Os que mais sofrem com este posicionamento da Anvisa, segundo o parlamentar, são os próprios doentes. Ele ainda adverte que a proibição pode ampliar o mercado negro dessas substâncias.

Bornier acredita que a solução mais adequada é tornar mais rígido o controle desses medicamentos e não proibi-los. De acordo com o parlamentar, devem ser usados critérios mais rigorosos na venda como já ocorre com os antibióticos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posição do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justiça Federal, em novembro de 2011, com Ação Civil Pública contra a decisão da Anvisa de proibir a venda de algumas substâncias usadas no tratamento da obesidade.

O CFM defende o uso dessas fórmulas e pede o fortalecimento de mecanismos de controle, sempre sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na supervisão de cada tratamento.

Na argumentação do CFM consta que o uso indevido de medicamentos é uma questão que está ligada ao controle e à fiscalização de sua prescrição e que " não diz respeito especificamente aos medicamentos anorexígenos em si".

Fonte: CFM
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Comentários:
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adrielle
postado em:
21/10/2010 13:12:22
Acho um absurdo, essa intromissão da anvisa, num assunto que deveria ser somente entre o paciente e seu médico. Essa medida é apenas para separar pobre e rico,pois quem tem dinheiro, continua tomando todos os medicamentos da mesma forma, só que agora a peso de ouro. A anvisa quer aparecer dizer que faz algo, para poder continuar a existir. Mas, aí tem coisa garnde por trás... claro que a anvisa não está preocupada com a saúde da população, se tivesse tirava bebida alcoolica, drogas em geral, do mercado, somente com uma canetada. São só os remédios de emagrecer que matam, que deixam doentes? E a bulimia, estamos partindo prá isso, porque vomitar a anvisa não pode proibir!
Marcelo Ferreira de Castro
postado em:
21/06/2012 20:21:25
Esta medida já tramita na Câmara já algum tempo, até hoje porém nenhum efeito surtiu a semelhança da ação do Conselho Federal de Medicina que tramita na Justiça federal contra esta medida provisóriaimposta pela Anvisa. Acho que é melhor tentar via Cachoeira ele talvez possa resolver mais rápido este impasse
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