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publicado em 31/12/2011 às 10h33:00
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O Governo federal vai ter em caixa R$ 2,225 trilhões para gastar em 2012, dos quais R$ 92,1 bi estão carimbados para investimentos na área da saúde. De acordo com os representantes do Conselho Regional de Medicina de Alagoas na Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Congresso Nacional, Emmanuel Fortes e Alceu Pimental, uma das mudanças positivas no Orçamento da União é a possibilidade de municípios com até 50 mil habitantes apresentarem uma Emenda Popular, com valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. Para esta modalidade foram reservados R$ 2,2 bilhões no Orçamento, que deverão ser usados na construção de postos de saúde, aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares, veículos para as equipes do Programa de Saúde da Família, ambulâncias e vans para transporte de pacientes, por exemplo.

Mas para que tudo isso funcione de fato, sem desvios de finalidade, é imprescindível que cada cidadão seja um fiscal do uso dos recursos públicos e da qualidade da assistência. Vale fazer denúncias - e isso pode ser feito anonimamente ou por meio de associações. Feita a denúncia, convém ficar de olho, cobrar a aplicação da lei porque é comum muitos processos e ações " mofarem" nas gavetas do Ministério Público e de outras instâncias que têm competência legal para investigar e punir.

Alceu e Emmanuel destacam também no orçamento a aprovação de um aumento do valor das emendas individuais dos deputados e senadores, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Os R$ 2 milhões adicionais de cada deputado e senador deverão ser obrigatoriamente destinados para estruturação de serviços do SUS, que resultarão na injeção de mais R$ 1,19 bilhão no setor. Somadas outras emendas, a saúde contará em 2012 com R$ 6,3 bilhões acima do piso definido pela Emenda Constitucional 29.

Em 2011, o Orçamento da saúde foi R$ 71,5 bilhões e a Proposta Orçamentária para 2012, encaminhada pelo Governo Federal, previa apenas R$ 79,6 bilhões. Ou seja, não continha nenhum recurso adicional, além do mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional 29.

A participação da saúde (3,98%) e da educação (3,18%) no Orçamento ainda é muito pequena, se comparado ao pagamento de juros e amortização da dívida (47,19%), mas melhorou um pouco. Ainda assim, esses números mostram que saúde e educação continuam longe de ser prioridade de governo.

Outra novidade é que a partir de 2012 qualquer pessoa internada pelo SUS vai receber em casa uma carta do Ministério da Saúde detalhando os gastos que o governo federal teve com os procedimentos médicos, além de sugestões de tratamento após a alta hospitalar.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, a medida servirá para "aprimorar a prestação de contas do Estado com o cidadão". O cidadão só não vai saber se o hospital de fato recebeu (e quando) os valores ou se foi dado calote na conta.

Fonte: Isaude.net
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