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28.12.2011
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Senado do Uruguai aprova lei que descriminaliza o aborto

Projeto de lei que torna legal o aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez agora segue para a Câmara dos Deputados

 
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Foto: Presidencia/GOV
José Mujica, presidente do Uruguai, sinalizou que vai assinar o projeto de lei
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José Mujica, presidente do Uruguai, sinalizou que vai assinar o projeto de lei

O Senado uruguaio aprovou uma lei para descriminalizar o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Um movimento semelhante em 2008 foi vetado pelo presidente Tabare Vasquez, mas o atual presidente José Mujica sinalizou que vai assinar o projeto de lei.

De acordo com informações publicadas pela BBC, a legislação agora vai para a Câmara que, como o Senado, é controlada por aliados de Mujica.

Pesquisas de opinião sugerem que a maioria dos uruguaios apoia aliviar as restrições sobre o aborto.

Ao abrigo da legislação atual, as mulheres que têm um aborto e as pessoas que as ajudam vão presas.

O aborto só é permitido em caso de estupro ou quando a vida da mulher está em perigo.

'Julgamento moral"

Os senadores debateram por cerca de 10 horas na última terça-feira (27) antes de votar de 17 a 14 para aprovar o projeto.

"Nós não temos o direito de julgar moralmente, dizendo que a mulher que continua a sua gravidez e tem seu bebê está correta enquanto aquela que não o faz, por qualquer motivo, está errada", disse a senadora Monica Xavier, da coalizão de Frente Ampla esquerdista que está governando.

"Como pode a lei deixar a decisão de interromper a gravidez somente com a mulher? Em vez de promover a paternidade responsável, com esta lei, estamos dizendo que o homem não importa", disse o senador Alfredo Solari Partido Colorado, da oposição.

O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados, onde espera-se que ele seja debatido em março.

Em 2008, a Câmara e o Senado aprovaram a descriminalização do aborto, mas a lei foi vetada pelo presidente Vasquez.

A maioria dos países latino-americanos permite o aborto apenas em casos de estupro, quando a vida da mulher está em perigo ou se o feto for severamente deformado.

Tanto Cuba e quanto a Cidade do México, embora não o restante do México, permitem abortos sem restrições nas primeiras 12 semanas.

Fonte: BBC Brasil
   Palavras-chave:   Aborto    Descriminalização    Legislação    Estupro    Gravidez    Uruguai    México    Cuba   
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