Profissão Saúde
publicado em 20/12/2011 às 13h32:00
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O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, disse que, apesar da nova medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fixa prazo para atendimento, defender os interesses do consumidor, ainda há duvidas em relação à capacidade fiscalizatória da agência reguladora. A entrada em vigor da Resolução Normativa 259, nesta semana, estava prevista para setembro deste ano, mas foi adiada pela ANS depois que as operadoras pediram um prazo maior para se adequar às regras.

"Ao passar a obrigação de fiscalizar ao usuário, a ANS está fugindo de sua própria responsabilidade. Além do que a agência está mesmo preparada para atender a denúncia dos 30 milhões de pacientes do sistema de saúde complementar?", questionou.

Confira aqui a Resolução Normativa 259.

Cavalhaes ressaltou a preocupação de que as operadoras culpem os médicos pelo não cumprimento da norma. Segundo ele os profissionais atendem em média 15 operadoras médicas ao mesmo tempo e assim ficam no limite de consultas. "Um médico não consegue ter segurança atendendo só uma operadora, ele pode ser descredenciado a qualquer momento. Então a maioria atende vários planos e isso compromete a quantidade de consultas por cada um", explicou.

" A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá garantir o atendimento no tempo previsto, mas não exatamente com o profissional de escolha do beneficiário" , afirma Carla Soares, Diretora Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Resolução da ANS

Desde essa segunda-feira (19), beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica.

Nas demais especialidades, o prazo será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera será de até dez dias.

A ANS estabeleceu ainda que cada operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim como o retorno do paciente para a cidade de origem.

Fonte: Isaude.net
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