Empresas de agrotóxicos são autuados por fabricação de produtos adulterados

Agrotóxicos produzidos com formulação adulterada e sem comprovação de origem da matéria-prima. Essas foram as principais irregularidades encontradas por fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) em inspeção realizada, ao longo desta semana, nas fábricas das empresas de agrotóxico Ouro Fino Agronegócio, DVA Agro e Prentiss Química.

Na fábrica da empresa Ouro Fino Agronegócio, em Uberaba (MG), foram interditados cerca de 230 mil kg do agrotóxico glifosato ácido e 790 mil litros do produto Sucesso BR. Isso porque os produtos eram formulados sem comprovação do fabricante de origem.

" Trata-se de um risco para a saúde, principalmente dos trabalhadores rurais, pois, sem comprovação de origem, não temos como assegurar que esses agrotóxicos possuem os requisitos necessários para serem utilizados na lavoura" , explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Segundo a Ouro Fino Agronegócio, o fabricante de origem dos produtos técnicos utilizados na formulação dos agrotóxicos interditados é a empresa Monsanto do Brasil.

Entretanto, não há comprovação do fabricante nem da unidade fabril em que o produto técnico foi fabricado. A empresa foi notificada a apresentar os certificados de análise com a comprovação da unidade fabril de origem do produto técnico.

Já na fábrica da Prentiss Química, em Campo Largo (PR), a empresa recebeu auto de infração e ocorreu a interdição da linha de produção do agrotóxico Flexin. A fiscalização da Anvisa constatou alteração de formulação do referido produto.

Além disso, foi verificado que os agrotóxicos Pren-D e Prend-D 806 foram formulados com matéria-prima com teores de pureza inferiores e com a presença de impureza toxicologicamente relevante em quantidade maior do que a autorizada. " Isso significa que os produtos eram fabricados com características diferentes das autorizadas pelo governo federal e, nestas condições, significa que o agrotóxico pode, por exemplo, ter repercussões inaceitáveis para a saúde" , afirma Álvares.

A fiscalização constatou, ainda, que os agrotóxicos Shadow, Gliato, Gly-up e Tupan eram formulados com produtos técnicos de fabricantes não autorizados para estes agrotóxicos. A Prentiss Quimica foi autuada por todas as irregularidades verificadas.

No caso da empresa DVA Agro, a fiscalização na fábrica da empresa em Ituverava (SP) identificou adulteração na formulação do agrotóxico Zaphir. A empresa também foi autuada.

Adulteração

Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde, como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina, em trabalhadores rurais e em consumidores de produtos contaminados.

Interdição

As interdições são válidas por 90 dias, prazo em que os agrotóxicos interditados não podem ser comercializados. Os fabricantes têm 15 dias para apresentar defesa. As infrações podem ser penalizadas com multa de até R$1,5 milhão e com o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos em que foram identificadas as irregularidades.

Caso haja a verificação de crime ou de outras irregularidades além das administrativas, os procedimentos são encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

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