Saúde Pública
publicado em 28/11/2011 às 10h46:00
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Foto: Wellington Barreto/SES
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Governador Marcelo Déda e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinam o termo aditivo ao Contrato de Ação Pública (CAP) Secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, assina o termo aditivo ao Contrato de Ação Pública (CAP)
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Governador Marcelo Déda e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinam o termo aditivo ao Contrato de Ação Pública (CAP)
Secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, assina o termo aditivo ao Contrato de Ação Pública (CAP)

O Ministério da Saúde assinou um termo para fazer parte do Contrato de Ação Pública (CAP) de Sergipe. O estado é o primeiro do País a contar com esse instrumento legal que permitirá, inicialmente, o aporte extra de R$ 60 milhões em recursos federais para a saúde pública. Os valores serão reajustados conforme a construção gradativa deste contrato, que será fornecido pelo órgão federal.

O CAP é um instrumento de gestão criado pelo governo de Sergipe, como parte da Reforma Sanitária Gerencial do SUS. Com ele a relação entre o estado e os municípios passa a ser regida por um contrato com obrigação do cumprimento de metas e serviços, que antes eram feitos por meio de pactos.

Nessa relação contratual faltava a formalização também com a União. Com base no decreto federal de junho deste ano, que estabelece a regionalização no gerenciamento do SUS, o Ministério da Saúde criou o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), que define as obrigações de cada um dos entes federados dentro da gestão do SUS. O Coap foi baseado na experiência de Sergipe com o CAP.

Por isso, para iniciar o trabalho em nível nacional, o Ministério escolheu Sergipe para ser o primeiro estado a fazer a contratualização, uma vez que já possui a experiência necessária. " Sergipe aceitou assumir esse modelo, no qual as metas de atendimento e a qualidade dos serviços ficam públicos e transparentes para a população. O contrato define claramente a responsabilidade de cada um dos entes federados - municípios, estados e governo federal - dentro do SUS" , afirmou Alexandre Padilha, Ministro da Saúde.

" Sergipe é o primeiro Estado do Brasil a assinar esse documento. Nós entramos para a história da saúde pública brasileira. O nome da cidade de Estância e o nome do Estado de Sergipe, na data de hoje, deflagraram um novo momento e uma nova geração de política pública para a Saúde no Brasil" , disse o governador do estado, Marcelo Déda.

Contrato

Inicialmente a adesão do Ministério da Saúde ao CAP vai garantir mais recursos para que seja feita a estruturação da Rede Cegonha, assistência materna infantil, e da rede de urgência e emergências, por meio do programa Saúde Toda Hora. " Nós estamos colocando R$ 60 milhões para a contratação de profissionais, manutenção e organização dos serviços. Cada região do Estado terá metas de atendimento que deverão ser cumpridas" , pontuou Padilha.

Nesse primeiro momento, a inclusão do Ministério da Saúde ao CAP vai impactar na rede assistencial como um todo. Em um segundo momento, a proposta é que cada uma das sete regiões de saúde de Sergipe assine o Coap, produzido pelo Ministério da Saúde, de acordo com as necessidades de ações e serviços de saúde de cada uma dessas regiões. " Daqui a seis meses, a gente pretende que cada uma das sete regiões assine um contrato entre os municípios, o estado e o Ministério. Aí nós faremos um desmembramento das regiões em sete Coap. Para esse segundo momento, nós daremos um foco maior em cada região e em cada uma serão priorizados os problemas locais mediante um mapa sanitário que levanta as prioridades, indicadores e às necessidades daquela população" , explicou o secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Guimarães.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Contrato de Ação Pública    CAP    Sergipe    Recursos extras    Saúde pública    Ministério da Saúde    Contrato    Modelo    Coap   
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