Saúde Pública
publicado em 16/11/2011 às 15h59:00
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A Secretaria de Saúde de São Paulo certificou 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP, nesta quarta-feira (16), que irão fiscalizar a nova Lei Antiálcool para menores, sancionada em outubro. Ao longo do último mês os fiscais passaram por capacitação técnica da Secretaria da Saúde na campanha "Álcool para menores é proibido". Profissionais vão iniciar as ações de prevenção já no próximo sábado (19).

Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.

Médicos convidados pela secretaria também deram palestras aos fiscais sobre o panorama do álcool no mundo e sobre os riscos do consumo precoce e do abuso de bebidas alcoólicas. O objetivo foi tratar o tema sob o ponto de vista de saúde pública, para que os agentes, além de tecnicamente preparados, iniciem a fiscalização altamente motivados.

"Foram 12 mil estabelecimentos visitados. Nos municípios que têm Procon e Vigilância Sanitária, nossos fiscais é que farão a fiscalização. Nos municípios menores, até janeiro estarão capacitados quatro mil agentes das prefeituras para esse trabalho", lembrou Alckmin.

Os 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP foram especialmente treinados para garantir o cumprimento da nova lei. São 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral.

A Lei anti-álcool

A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico por menores de 18 anos de idade em todo o estado.

A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site. No site oficial é possível ainda baixar avisos obrigatórios, que devem ser afixados nos estabelecimentos, verificar outras informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os malefícios para a saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Lei antiálcool    Vigilância sanitária    Procon    São Paulo   
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