Saúde Pública
publicado em 11/11/2011 às 10h40:00
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Foto: José Luis da Conceição/Governo de São Paulo
Fiscais da Vigilância Sanitária e Procon durante a blitze educativa
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Fiscais da Vigilância Sanitária e Procon durante a blitze educativa

Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que até agora 10 mil estabelecimentos comerciais foram visitados por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP em todo o Estado nas blitze educativas realizadas desde 19 de outubro, data da sanção da lei antiálcool para menores.

A fiscalização com multas e outras penalidades começa no próximo dia 19 de novembro. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis maiores de idade.

A última grande blitz educativa está marcada para o próximo dia 18. Antes, no dia 16, a Secretaria promoverá a certificação dos 500 agentes treinados para fiscalizar o cumprimento da lei.

Durante as operações, os responsáveis responderam a um questionário para indicavam as principais dúvidas relacionadas à lei. Do total de comerciantes ouvidos, 58% tinham dúvidas sobre as penalidades no caso de descumprimento da lei, 48% sobre sinalização dos estabelecimentos e solicitação do documento de identidade dos consumidores e 44% sobre o que o estabelecimento deve fazer caso constate a presença de um menor consumindo bebidas alcoólicas.

"As blitze educativas têm sido fundamentais para, além de informar os comerciantes sobre a lei, conscientizá-los sobre a importância do combate ao consumo precoce de álcool na infância e adolescência", afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

A lei antiálcool para menores é um dos principais pontos do programa estadual de combate ao álcool na infância e juventude. Os proprietários dos estabelecimentos podem baixar o aviso obrigatório da nova legislação no .

portal do projeto www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br

Além dos avisos de proibição, o site traz informações sobre a lei, os males que o álcool traz à saúde, penalidades previstas e respostas para as perguntas mais frequentes. Também é possível baixar a íntegra da nova lei e a logomarca da campanha.

Ainda no site, a população pode ter acesso ao número de telefone (0800 771 3541) que receberá denúncias sobre estabelecimentos que descumprirem a lei. Também será possível preencher um formulário online para fazer denúncias.

Fonte: Isaude.net
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