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publicado em 10/11/2011 às 07h00:00
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Foto: Anderson Acendino SES/MT
Secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, disse que a instalação do Núcleo será importante para a troca de conhecimento técnico
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Secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, disse que a instalação do Núcleo será importante para a troca de conhecimento técnico

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Pedro Henry, inaugurou nessa quarta-feira (9) o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O Núcleo faz parte de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Saúde, que tem por objetivo fornecer subsídios técnicos para que os magistrados decidam em processos relacionados à Saúde Pública.

O Núcleo funcionará em uma sala no fórum, com expediente das 12 às 19 horas. A equipe da saúde do estado é formada por cinco médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e dois estagiários, que trabalharão integrados sob a coordenação do juiz Túlio Dualibi Alves.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça desembargador, Rubens de Oliveira Santos Filho, " os atos do NAT não implicarão na revogação dos poderes do magistrado de decidir de acordo com a sua consciência jurídica, e sim atuarão no apoio técnico em subsidiar os magistrados com informações sobre o Sistema Único de Saúde , nos serviços, acesso, e acima de tudo o magistrado bem informado jamais tomará decisões que possam prejudicar o Sistema , e sim prevendo o bem atender ao cidadão que buscou a justiça" .

O secretário Pedro Henry disse que a instalação do núcleo será importante para a troca de conhecimento técnico, em que os magistrados vão ter uma ferramenta de auxílio em informações de saúde. Apesar disso, ele lamentou a necessidade do núcleo, que representa a incapacidade da saúde pública em garantir constitucionalmente o acesso a população nas redes de serviços do SUS. " Mato Grosso trabalha na mudança do modelo de gestão da saúde pública. Buscamos um modelo mais eficiente, menos excludente e com muito mais serviços. Trabalhamos no enfrentamento de mudanças de reorganização do SUS de Mato Grosso, nos níveis de atenção a saúde primária, secundária e terciária" , disse Pedro Henry.

Túlio Alves informou que dentro de 5 dias o fluxograma dos procedimentos, critérios técnicos e confecção de pareceres pelo núcleo já estarão estabelecidos. " Os processos que tramitam na comarca de Cuiabá, os membros que compõe o núcleo terão acesso físico aos autos. Já os que tramitam no interior do estado, tanto os documentos necessários quanto aos pareceres serão encaminhados por malote. Os processos que tenham por objeto a disponibilização de leitos de UTI, o parecer deve ser encaminhado ao juiz em no máximo 6 horas. Para os processos de pacientes internados o parecer deverá ser encaminhado em no máximo 24 horas. Nos procedimentos eletivos ' sem urgência' , o parecer deverá ser encaminhado ao magistrado em até 72 horas" , informou.

Fonte: Isaude.net
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