Saúde Pública
publicado em 25/10/2011 às 11h33:00
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O consumidor poderá opinar sobre os padrões de qualidade que passarão a ser exigidos dos planos de saúde até esta quinta-feira (27), preenchendo o formulário publicado no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para propor novos indicadores de qualidade, clique aqui.

A Proposta em debate, colocada no ar em 21 de setembro, foi feita com base nas discussões da Câmara Técnica criada especificamente para tratar da revisão dos indicadores componentes do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).

A Consulta Pública nº 46 é parte do Programa de Qualificação de Operadoras, que começou em 2005, quando estudos internos avaliaram os dados referentes a 2003 e 2004, sem divulgar o ranking das operadoras segundo o índice em construção, o IDSS. Em 2007, foi feita uma revisão dos indicadores, com mudanças em 69,7% deles e com participação das operadoras em Câmara Técnica e Câmara de Saúde Suplementar. Os indicadores definidos nesta fase (com pequenas alterações) serviram de base para os dados até a competência de 2010.

Os indicadores em debate levam em conta a experiência da Câmara Técnica e as mudanças ocorridas no mercado de saúde suplementar e na regulação feita desde 2005. A proposta altera os principais parâmetros do Programa de Qualificação, principalmente no que se refere à satisfação do cliente.

Vigilância Sanitária

Está em debate também uma proposta de Instrução Normativa para instituir um sistema de pedido eletrônico para dois documentos necessários a empresas que exercem atividades sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados: a Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial para atuar no setor.

O objetivo da norma é estabelecer diretrizes técnicas, uniformizar procedimentos e padronizar a documentação para as duas autorizações para firmas interessadas em prestar serviços de importação terceirizada e de armazenagem de produtos. Além da lista de documentos a serem apresentados pela empresa, a consulta discute os critérios para concessão ou não dos documentos. A norma servirá também para os pedidos feitos em papel e não apenas por meio eletrônico.

Fonte: Isaude.net
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