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publicado em 14/10/2011 às 19h02:00
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Vaga Zero: desrespeito com a vida dos pacientes

 
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Fernando Matos, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, CREMERS
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Fernando Matos, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, CREMERS

As instituições hospitalares possuem uma determinada capacidade operacional instalada nos serviços de urgência e emergência, constituída por estrutura física, equipamentos e equipes de saúde.

Esta estrutura suporta um determinado número de atendimentos, capaz de prestar uma assistência eficaz e de qualidade, seguindo os critérios científicos da medicina.

Quando esta capacidade operacional é superada pelo alto número de pacientes, causando a superlotação, ocorre naturalmente uma queda da eficácia e qualidade do atendimento prestado, o que pode provocar danos irreparáveis ao paciente, e até mesmo a sua morte.

A Portaria 2.048 do Ministério da Saúde permite ao médico regulador do SAMU, responsável pela transferência dos pacientes ao hospital, mesmo diante da falta de vagas, forçar o hospital a receber pacientes, utilizando o conceito de ' vaga zero' .

Assim, o paciente, que tem o direito constitucional de receber um atendimento hospitalar digno, em condições humanas e com todas as qualificações médicas existentes, fica em corredores, macas e cadeiras, até mesmo de pé ou sentado no chão. Um quadro desumano que a mídia mostra seguidamente, mas que parece longe de sensibilizar aqueles que detêm o poder de alterar essa situação.

A ' vaga zero' é uma medida drástica, que os gestores públicos responsáveis pela assistência médica empregam para transferir a sua responsabilidade aos hospitais e médicos, não se importando com a vida e a saúde dos pacientes.

Os médicos, que aceitam passivamente prestar o atendimento nas nossas urgências e emergências superlotadas, além da sobrecarga e das péssimas condições de trabalho, podem ainda ser responsabilizados ética, civil e criminalmente, enquanto os responsáveis pelo caos da saúde saem ilesos e sem preocupações com a Lei.

A situação provocada pela ' vaga zero' afronta os princípios da dignidade humana, art. 1º e 3º, e viola os direitos fundamentais à vida e saúde, art. 5º e 6º, da Constituição da República Federativa brasileira.

Nas leis que regem o trabalho médico através do Código de Ética brasileiro, o médico, ao manter seu trabalho em serviços com superlotação, também fere as disposições contidas no cap. 1º, incisos I, II, III e VIII, e cap. 2º, incisos III e IV, e artigos 1º e 32.

Quando o médico constatar que a capacidade funcional foi excedida, deve comunicar e repassar o problema ao diretor técnico da instituição, Cremers, gestor público e Ministério Público, eximindo-se das responsabilidades ética, civil e criminal. O médico regulador do SAMU não deve utilizar o conceito de ' vaga zero' quando comunicado pelo hospital, diretor técnico ou pelo médico de que não há disponibilidade de leito, devendo transferir o problema aos gestores públicos e ao Ministério Público Estadual, sob pena de ser responsabilizado por infração ética, civil e criminal.

Aos gestores públicos cabe solucionar o problema de vagas dos hospitais públicos, seja por ações específicas da organização do sistema ou pela simples compra de leitos hospitalares disponíveis em outras instituições.

Fonte: CREMERS
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