Saúde Pública
publicado em 04/10/2011 às 14h23:00
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Uma nova discussão da proposta de revisão da portaria SVS/MS nº 344/1998, que trata de medicamentos controlados (psicotrópicos e entorpecentes) foi apresentada junto aos técnicos das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, durante uma reunião em Brasília no final do mês de junho. A proposta vai passar por um processo de consulta pública e, consequentemente, será normatizada como uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa.

Um dos pontos principais da discussão diz respeito à notificação de receitas do tipo azul (notificações psicotrópicas), amarela (entorpecentes) e a branca (controle especial). Os profissionais de saúde (médicos, odontólogos e veterinários) terão melhores condições de efetivar as prescrições e com mais rigor em relação à instrução normativa, que tem como objetivo restringir o uso abusivo desses medicamentos.

Outro destaque da proposta é que as indústrias farmacêuticas, fabricantes de medicamentos controlados, poderão produzir tipo amostra grátis. Somente os estabelecimentos autorizados pela Anvisa e licenciados pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais poderão comercializar esses medicamentos. " No caso das farmácias e drogarias, prevalece o controle mediante o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados" , explicou a diretora estadual de Vigilância Sanitária no Piauí, Tatiana Chaves.

Ainda de acordo com a nova proposta, os medicamentos controlados que tenham registros do Ministério da Saúde e forem apreendidos pela Vigilância Sanitária em estabelecimento ou transportes ilegais, poderão ser doados para as instituições filantrópicas ou públicas legalizadas. Os infratores são passivos de punição, pois de acordo com a lei federal n° 6437/1977 e conforme a gravidade do caso, eles podem ser enquadrados no artigo 273, que configura crime contra a saúde pública.

Para o farmacêutico e fiscal da vigilância sanitária do Estado, Pedro Batista, a mudança da proposta é importante principalmente para redução do uso abusivo de medicamentos controlados. " A importância da nova proposta acima de tudo é minimizar o uso abusivo destes medicamentos, lógica cobrada pela a OMS, tendo em vista que o Brasil e também o Piauí tem verificado o aumento do uso desse medicamento" , disse.

Todo e qualquer medicamento tomado sem prescrição médica, pode causar sérios problemas para a saúde humana. " Os medicamentos em geral quando são tomados de maneira inadequada podem causar complicações e até mesmo inibir um problema sério de saúde, por isso é importante sempre a procura de um especialista antes da automedicação. Os medicamentos controlados só deverão ser vendidos mediante prescrição médica, pois ele provoca dependência física e psíquica" , alertou a farmacêutica e diretora da Divisa, Tatiana Chaves.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Revisão    Portaria    SVS/MS nº 344/1998    Medicamentos controlados    Psicotrópicos    Entorpecentes    Vigilância sanitária    Anvisa    Piauí   
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