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publicado em 28/09/2011 às 11h00:00
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Vai ser criado em Alagoas um comitê técnico para prestar orientação aos magistrados em relação à análise de ações judiciais referente aos processos na área da saúde. A iniciativa ficou acordada durante reunião realizada nesta semana. O comitê vai atuar diretamente com os magistrados das Varas da Fazenda Pública Estadual, realizando um trabalho de consultoria, de acordo com o corregedor geral de Justiça, James Magalhães.

O desembargador lembra que grande parte dos juízes determina o cumprimento de mandados judiciais que poderiam ser evitados, uma vez que não possuem conhecimento técnico sobre a área médica. " Os membros do comitê vão auxiliar os magistrados quando da análise das demandas judiciais ajuizadas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública" , explicou.

De acordo com o corregedor, o órgão terá vigência de trabalho de 12 meses, quando nesse período se pretende acabar com o grande número de processos de solicitação de medicamentos junto à Sesau. Muitas vezes os medicamentos são disponibilizados em farmácias populares e postos de saúde, a exemplo de fármacos utilizados no tratamento de ansiedade.

Para realizar a padronização, será elaborado um documento em que ficará estabelecida a criação de um protocolo de medicamentos e diretrizes terapêuticas que vai subsidiar os defensores públicos, promotores e juízes, quando da apresentação dos pareceres. No documento também vão constar especificações sobre um termo de regulação para a realização de procedimentos clínicos, exames e cirurgias de média e alta complexidade.

O documento também vai trazer especificações inerentes às unidades de saúde privadas que mantenham contratualização com o SUS, já que elas terão que cumprir os serviços que estejam descritos em contrato. O comitê vai criar uma câmara técnica multiprofissional de apoio judicial para auxiliar os magistrados alagoanos sobre as medidas legais a serem adotadas para cada demanda.

" Esperamos contribuir para reduzir as demandas judiciais de uma vez por todas, além de criar um padrão e especificações que ajudem os integrantes do Judiciário alagoano a apresentarem os seus pareceres. A via judicial deve ser uma exceção, devendo só ser utilizada quando todos os trâmites administrativos e conciliatórios se esgotarem" , afirmou o corregedor geral de Justiça.

James Magalhães ressaltou que as ações não devem se tornar uma regra para a maioria da população, " pois fatalmente alguns projetos da área da saúde ficarão prejudicados, em razão da exorbitância de recursos gastos com o cumprimento de ações judiciais" , destacou.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, o estabelecimento de diretrizes será fundamental para se evitar que o estado e os municípios demandem recursos que poderiam ser economizados e empregados em outras áreas, como melhoria da estrutura física das unidades de saúde pública e da remuneração dos profissionais que atuam no SUS.

Diante do grande número de determinações judiciais para a compra de medicamentos, a Sesau necessita de suplementação orçamentária para honrar com as ações judiciais que crescem a cada mês, quando a maioria delas poderia ser solucionada administrativamente.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Judicialização da saúde    Comitê    Alagoas   
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