Saúde Pública
publicado em 21/07/2011 às 20h00:00
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Nova norma simplifica as regras para o funcionamento dos centros que recebem e tratam dependentes de drogas

 
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A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) enviou ofício à Anvisa pedindo revogação da Resolução RDC 29, e se prontificou a participar de uma discussão para a formulação de uma política pública de atendimento aos doentes mentais. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar a Resolução (RDC 29), publicada no Diário Oficial da União no último dia 1º, simplifica as regras para o funcionamento das comunidades terapêuticas, centros que recebem e tratam dependentes em drogas.

De acordo com a ABP, o pedido se deve a nova norma que possibilita que as comunidades terapêuticas tenham, apenas, um profissional de nível superior como Responsável Técnico (sem exigir formação específica em medicina e que responda ao Conselho Federal de Medicina, CFM).

Segundo a ABP, o texto da RDC 29, prevê que as comunidades terapêuticas " não precisariam" de médicos psiquiatras para atender aos internos, médicos plantonistas para as intercorrências ou emergências decorrentes dos problemas clínicos apresentados pelos pacientes (usuários de drogas) internados, que a Anvisa prefere não caracterizar como internação e, sim, como " acolhimento" .

" A maior parte das 3 mil comunidades terapêuticas existentes no país não atende as exigências de infra-estrutura física nem de pessoal (principalmente médicos, assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, etc) para o seu bom funcionamento. Isto viola gravemente os direitos da cidadania e a necessidade clínica dos pacientes que buscam tratamento especializado" , informa o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva. " Também não concordamos que, com a justificativa de que é preciso " adequar" as comunidades terapêuticas à realidade, a Anvisa simplifique as regras e não exija enfermeiros e auxiliares de enfermagem para verificar e fazer os procedimentos técnicos adequados ao se ministrar medicamentos."

A diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, justificou dizendo que a norma vai ajudar a organização deste tipo de espaço. " Em boa parte das vezes são instituições mantidas por pessoas voluntárias que dedicam a vida ao resgate de jovens. Assim, as exigências sanitárias tem que ser compatíveis com o trabalho que realizam" , destaca Cecília.

A ABP é favorável que clínicas especializadas e hospitais psiquiátricos, sejam os locais adequados a este e outros tipos de doenças mentais e que deveriam ser elaborados tratamentos específicos para todas as necessidades de internação, com programas para cada uma delas, inclusive o grave problema da dependência química.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Dependência química    Anvisa    RDC 29    ABP    Associação Brasileira de Psiquiatria   
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