Profissão Saúde
publicado em 09/07/2011 às 12h50:00
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Foto: Leonardo Prado/Ag.Câmara
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Audiência pública na Câmara para analisar regulamentação da atividade dos agentes de saúde Agentes de saúde e líderes da categoria participam de audiência na Câmara para analisar regulamentação da atividade
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Audiência pública na Câmara para analisar regulamentação da atividade dos agentes de saúde
Agentes de saúde e líderes da categoria participam de audiência na Câmara para analisar regulamentação da atividade

Durante audiência pública na Câmara, nesta semana, deputados afirmaram que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para garantir os recursos necessários ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.

A audiência foi promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas está o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país estiveram na terça-feira (5) na Câmara Federal pedindo a aprovação de diversos projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da regulamentação da profissão e do piso salarial da categoria. O projeto que define o piso dos agentes de saúde tramita na Câmara desde 2009. Uma comissão especial foi criada para analisar o assunto mas, por falta de acordo, a matéria nunca foi votada.

A reivindicação da categoria é que o piso seja fixado em dois salários mínimos, cerca de R$ 1mil. O governo propôs 1,4 salário mínimo e alega que o 0,6% a mais que o grupo pede geraria um impacto de R$ 1,7 bilhão por ano no Orçamento.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Agente de saúde    Emenda 29    Câmara    Audiência   
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