Profissão Saúde
publicado em 30/06/2011 às 18h00:00
   Dê o seu voto:

 
tamanho da letra
A-
A+

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) propôs, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública contra o Ministério da Saúde questionando as arbitrariedades e ilegalidades da Portaria nº 134/11, que limitava o livre exercício da profissão, e obteve liminar na última terça-feira (28) que, suspende a eficácia parcial da portaria em todo o estado.

De acordo com informações do Simepe, a partir da liminar deferida em favor dos médicos, a Administração Pública não poderá mais se valer da portaria para excluir o cargo mais antigo do médico, tampouco poderá impedir que o médico exerça mais de cinco relações de trabalho como profissional liberal ou autônomo.

Diante dos fundamentos apresentados pelo Simepe, a Justiça Federal proferiu decisão judicial reconhecendo que parte da Portaria é ilegal, e, por isso, suspendeu a eficácia do &1º do Art. 2º e o Art. 3º da Portaria, referentes a exclusão do vínculo público mais antigo do profissional e ao limite de vínculos privados, respectivamente.

Segundo o Juiz Federal que proferiu a liminar em favor dos médicos, não há nenhuma disposição legal ou constitucional que respalde a portaria em limitar o exercício da profissão de médico como profissional liberal ou autônomo.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Direito médico    Portaria    Pernambuco    Simepe   
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia:
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria:


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
Direito médico    portaria    Pernambuco    Simepe   
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.