Geral
publicado em 20/06/2011 às 13h20:00
   Dê o seu voto:

 
tamanho da letra
A-
A+
Foto: Divulgação/SESPR
O acordo foi estabelecido em audiência junto à juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Souza Camargo, que reuniu a promotora Luciana Duda, o procurador do Estado, Marco Antonio Berberi, o assess
  « Anterior
Próxima »  
O acordo foi estabelecido em audiência junto à juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Souza Camargo, que reuniu a promotora Luciana Duda, o procurador do Estado, Marco Antonio Berberi, o assess

O governo do estado do Paraná estabeleceu acordo com o Ministério Público Estadual quanto à execução de um amplo projeto para a área de saúde mental no estado, com um cronograma de ações definido e a previsão da aplicação de R$ 14,2 milhões na área durante o ano de 2012. Pelo que foi firmado, a Secretaria da Saúde se compromete a enviar ao Ministério Público Estadual relatórios trimestrais e caso não haja cumprimento do estabelecido haverá multas diárias de R$ 1 mil.

Ficou estabelecido junto ao Ministério Público a instalação da rede de atenção à saúde mental.

Assistência inadequada

O acordo extingue ação do MP que corria desde 2003. A ação havia sido movida sob a alegação de que o estado não estava prestando a assistência adequada aos portadores de doenças mentais e exigia um plano de atuação na área, com planejamento de ações e aplicação de recursos. Com a reforma psiquiátrica, de 2001, foram fechados hospitais psiquiátricos e o Ministério Público pedia que os recursos referentes a esses leitos fossem aplicados em projetos da saúde mental, como nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas, entre outros, e entendia que deveriam ser aplicados R$ 14,2 milhões na área.

Como o governo anterior não apresentou projetos e muito menos cronograma de aplicação dos recursos o Estado estava sendo acionado a aplicar imediatamente o valor com pena de multas e sanções. A Superintendência de Políticas em Atenção Primária à Saúde, ao tomar conhecimento da ação, realizou reuniões com o Ministério Público e apresentou o projeto da atual gestão em implantar a rede de atenção à saúde mental no estado, inclusive com a instalação de quatro Centros de Tratamento de Dependentes de Álcool e Drogas, um dos projetos do Plano de Governo Beto Richa, que foi homologado nas urnas.

" Este é um dia histórico" , relatou a juíza Vanessa Camargo, se referindo ao fato de que nos últimos oito anos o Estado não fazia acordos junto ao Ministério Público.

" Durante oito anos não havia conversa entre o Ministério Público e o estado, e é essencial que esteja estabelecido o diálogo neste momento" , afirmou a promotora Luciana Duda.

O acordo foi estabelecido em audiência junto à juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Souza Camargo, que reuniu a promotora Luciana Duda, o procurador do Estado, Marco Antonio Berberi, o assessor jurídico da secretaria de Estado da Saúde, Carlos Alexandre Lorga, e o superintendente de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Sesa, Antonio Dercy Silveira Filho.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Governo    Estado    Paraná    Acordo    Ministério Público Estadual    Projeto    Saúde mental    Cronograma    Ações    Aplicação    2012    Secretaria da Saúde    Relatórios    Trimestrais    Cumprimento    Multas      
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia:
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria:


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
governo    estado    Paraná    acordo    Ministério Público Estadual    projeto    saúde mental    cronograma    ações    aplicação    2012    Secretaria da Saúde    relatórios    trimestrais    cumprimento    multas       
  • Leia mais
  • Leia mais notícias de Geral
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.