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publicado em 02/06/2011 às 18h00:00
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Em Sergipe, agentes de saúde serão utilizados estrategicamente para sensibilizar a população na formação de potenciais empreendedores individuais. A ação, que deve acontecer no município de Estância, pretende aproveitar a atuação desses profissionais junto as comunidades para que seja disseminada a idéia do projeto. Um fórum discutiu a atividade dos agentes de saúde junto à população nesta semana.

" A contribuição do agente de saúde neste ' projeto piloto' será unicamente o de entregar um folheto do MEI (registro do empreendedor individual) para o morador que exerça atividade informal que gere renda, dentro ou fora do seu domicílio. Portanto, o agente, sem ter que entrar em detalhes sobre o conteúdo do panfleto, servirá apenas de veículo para que as informações e orientações impressas cheguem ao morador e potencial candidato a Empreendedor Individual, sem qualquer outro compromisso que possa desviá-lo do foco principal do seu trabalho de assistência às famílias" , esclareceu o técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Márcio Monteiro.

O folheto distribuído conterá todas as informações necessárias, em linguagem simples, com a indicação de escritórios ou profissionais de contabilidade que atuam no município e que, juntamente com o escritório local do Sebrae, estarão capacitados a dar o necessário suporte e registrar os Empreendedores Individuais, gratuitamente, e no endereço que lhe for mais conveniente.

Para realização deste Projeto Piloto, o Grupo de Trabalho, integrado por representantes do Sescap (Sindicato dos Contabilistas), Sebrae, Sedetec e Banese, escolheram o município de Estância pelo histórico de casos de sucesso que viraram referência em favor das MPEs. A existência de escritório do Sebrae, da representação regional do Sescap e a facilidade de acesso foram decisivos na opção pelo município.

Proposta

" Reduzir a informalidade dos empreendedores através do registro como Empreendedor Individual (MEI) é uma ação também de inclusão social, por proporcionar ao cidadão a oportunidade do reconhecimento de sua cidadania e o acesso a benefícios" , destacou o técnico da Sedete, citando os previdenciários, como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por tempo de serviço; os creditícios, a exemplo de abertura de contas bancárias, tomada de empréstimos e financiamentos; o acesso a novos mercados, podendo fornecer produtos e serviços para os governos federal, estadual, municipal e empresas.

" Além disso, o empreendedor passa a ter tratamento favorecido e diferenciado nas compras governamentais e nas licitações, dentre outros muitos outros benefícios. E outro atrativo é o baixo custo mensal para o Empreendedor Individual manter-se formalizado" , ressaltou Márcio, lembrando ainda que esse tipo de formalização também protege o empreendedor mesmo se, por alguma razão, ele fique impossibilitado de recolher a contribuição mensal. " Essa é mais uma vantagem, pois o Empreendedor Individual não sofre nenhum tipo de penalização financeira" .

Face à edição da Medida Provisória nº 529, de 07 de abril de 2011, a contribuição previdenciária do MEI reduziu a sua incidência sobre o Salário-Mínimo, de 11% para 5%, sendo os valores a serem praticados até o final do ano em curso entre R$ 27,25 a R$ 33,25, a depender da opção por atividade de indústria, comércio ou serviços, sem qualquer custo para realização do registro. " Portanto, o momento ideal para convencer os potenciais Empreendedores Individuais a optarem pela sua formalização" , finalizou Márcio Monteiro.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Agente de Saúde    Empreendedor    SES    Sergipe   
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