Mortalidade materna reflete desrespeito aos direitos humanos, afirma Juiz

Cerca de 70 a 80 mil mortes maternas decorrentes de aborto inseguro são registradas todos os anos no mundo. No Brasil, onde ocorrem em torno de um milhão de casos por ano, o aborto inseguro é a quarta principal causa de morte materna. As informações foram divulgadas nessa quinta-feira (26) pelo juiz de direito José Henrique Torres, de São Paulo, durante a palestra "Direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos". Segundo o juiz, os direitos sexuais e reprodutivos devem ser compreendidos sob a perspectiva dos direitos humanos, cabendo ao estado garantir esses direitos.

A palestra abre a série de atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, comemorado neste sábado (28). Durante a conferência, o juiz paulista, que é membro da Associação de Juizes para a Democracia, falou sobre artigos da Constituição Brasileira que tratam do direito à saúde, e também sobre garantias fundamentais asseguradas às mulheres pelo sistema de direitos humanos, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, que surgiram no âmbito dos direitos humanos em 1994, durante a Conferência do Cairo.

Torres disse que ocorrem cerca de 210 milhões de gestações/ano no mundo e destas, 20 milhões resultam em aborto inseguro. De acordo com o palestrante, é inconcebível que ainda se observem índices tão elevados de mortes maternas no Brasil, quando a maior parte dessas mortes (90%) são evitáveis.

A médica Maria José Araújo, relatora do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos e membro da Rede Feminina de Saúde, apontou a importância da retomada do Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna da Bahia, que ficou desativado por quase três anos, e disse que os números relativos à mortalidade materna revelam como os estados tratam as mulheres. "Para nós, mulheres ativistas dos direitos humanos, a morte materna é uma das coisas que mais causa revolta", comentou a médica, acrescentando que não é mais possível que mulheres morram por um aborto feitos sem condições adequadas, por hipertensão arterial não tratada, entre outras causas evitáveis.

O médico David Nunes, presidente do CEEMM, informa que o comitê já deu início à investigação e análise dos óbitos maternos e que a idéia é fortalecer os comitês regionais, municipais e hospitalares, além de envolver a sociedade na luta pela redução da mortalidade materna. "A questão da mortalidade materna não passa apenas pela qualificação da assistência e pelos aspectos biológicos. É necessário pensar também nas causas sociais dessas mortes maternas, como a desinformação e a violência contra a mulher, por exemplo", defendeu o médico.

A representante da Sesab no evento, Olga Sampaio, afirmou que a redução das mortes maternas é uma prioridade do governo, e que a retomada do CEEMM vem um sendo um "desafio muito grande, que ultrapassa a área de saúde e requer a participação de diversos parceiros".

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