Saúde Pública
publicado em 20/04/2011 às 20h00:00
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Secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Alves Nunes (à direita), terá autonomia para contratar serviços em caráter emergencial
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Secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Alves Nunes (à direita), terá autonomia para contratar serviços em caráter emergencial

O Governo do Tocantins declarou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde. De acordo com informações da secretaria de saúde, o ato leva em consideração a deficiência das ações e serviços na área. O documento autoriza o secretário de Saúde de Tocantins, Arnaldo Alves Nunes, a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, para que seja restabelecida a normalidade no atendimento em cerca de 19 hospitais públicos que se encontram em situação precária, precisando de reformas e com problemas administrativos.

De acordo com o Decreto, que entra em vigor desde esta terça-feira (19), enquanto perdurar o estado de calamidade ficam disponíveis, para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. Sendo que a lotação destes servidores será determinada, em caráter excepcional, pelo Governador do Estado.

O Decreto também leva em consideração a situação crítica na prestação desses serviços; o notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave risco para a incolumidade da vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública do estado, o que torna indispensável a tomada de decisões urgentes e especiais.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Saúde pública    Calamidade pública    Emergência    Tocantins   
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