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publicado em 17/03/2011 às 15h00:00
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha disse, em reunião com frentes parlamentares ligadas à saúde, afirmou que não vai se envolver nos debares sobre a criação de uma nova contribuição para financiar o setor. A Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, está prevista na polêmica regulamentação da Emenda 29, pendente de votação no Congresso. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08 foi aprovado, mas ainda restaram destaques para votação em separado. Para aumentar a discussão, pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (16) revela que 72% dos brasileiros desaprovam a criação de uma nova contribuição.

Padilha defendeu uma discussão mais ampla, que vai além da criação da taxa. "Não é um debate em que eu entro. Está virando um Fla-Flu, contra ou a favor. Estamos fazendo um debate sério. A principal iniciativa que o governo pode ter para melhorar a saúde no País é exatamente mostrar que é possível fazer mais com o que nós temos de recursos, até para que os recursos crescentes que a economia do Brasil tem trazido à Saúde possam ser cada vez mais bem utilizados para melhorar a atenção ao setor", destacou.

O ministro sugeriu um contato contínuo com o Congresso para a construção de uma agenda conjunta. Segundo o ministro, é preciso avançar, por exemplo, na discussão da assistência farmacêutica, no acesso aos insumos de medicamentos e na questão da judicialização da saúde. Ele também quer debater iniciativas para melhorar a gestão e a formação profissional.

Já os parlamentares reconheceram que é responsabilidade do Congresso finalizar a votação da regulamentação da Emenda 29. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que vai apresentar uma sugestão aos colegas que resgata o texto já aprovado no Senado.

Ele destacou que, se na votação da proposta for rejeitada a contribuição social, a regulamentação voltará ao Senado, que já aprovou a destinação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde. Isso, segundo ele, coloca R$ 30 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Perondi também quer acabar com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para o setor, que tira 20% das receitas da Seguridade, o que representa R$ 40 bilhões.

Segundo Perondi, com a regulamentação da Emenda 29 e o fim da DRU, a saúde terá recursos suficientes.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Contribuição Social da Saúde    CPMF    Emenda 29    Discussão    Imposto   
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