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publicado em 17/08/2009 às 18h10:00
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Uma questão que tem preocupado muitos profissionais e instituições é sobre a existência e o controle da prestação do serviço de saúde que foi realizada. Melhor, como fazer para ter a sua prestação de serviço dada como perfeita (para as circunstâncias) e acabada (finalizada)? Constatações que num futuro não tão distante possam interessar ao paciente, seus familiares, ao judiciário, ao plano de saúde (operadora), ao Procon, e ao Conselho Regional da profissão.

Bem, a preocupação tem pertinência e hoje em dia muita importância. Mesmo que o profissional da saúde não possa (e não deva) garantir o resultado de sua atuação enquanto exercício profissional, ou seja, não possa garantir uma cura , restando a atenção apenas no seu desempenho, o seu exercício profissional muitas vezes possui uma obrigação de resultado associada. Um bom exemplo do que aqui estamos afiançando é a colocação de uma prótese em um paciente. Uma prótese funcional ou estética que seja. Mas, a questão é que embora o profissional não possa dar garantia com precisão absoluta que não haverá nenhum tipo de rejeição, ou de alguma intercorrência durante a cirurgia que possa gerar uma complicação, ele precisa garantir que a cirurgia foi realizada dentro da técnica usual e aceita pelo meio profissional e pelo Conselho da classe.

A forma mais simples de se manter um controle das obrigações de resultado que permeiam as obrigações de meios é a realização de relatórios acompanhados de exames complementares que possam afiançar a existência da obrigação de resultado cumprida. Exemplo clássico é a existência de exame de Raios-x posterior a uma cirurgia de colocação de prótese, antecedendo o momento da alta clínica (no pós-cirurgia), e que esteja acompanhado do relatório (Ficha) de saída do paciente onde estejam registrados (ou deveriam existir) os dados referentes aos sinais vitais do paciente no momento da alta e a qualidade destes sinais. Não se deve esquecer que, para se evitar mal entendido com o paciente e/ou seus familiares, é bom que a descrição na ficha do paciente sobre a prótese utilizada seja análoga à descrição lançada na documentação para a cobrança da mesma para o convênio. Consideramos aqui que exista(m) exame(s) complementar(es) que atesta(m) a situação pré-operatória (ou pré-intervenção profissional). Desta forma haverá condições de se provar: a situação antes da intervenção profissional; a intervenção profissional realizada (Relatórios clínicos ou cirúrgicos) e a situação final no momento da alta. Independentemente do motivo da alta (se por melhora clínica, se por cura, se por remoção ou se por óbito).

Lembramos que embora a ação do profissional da saúde seja, em tese e em sua maioria, uma obrigação de meios, onde o profissional possui a incumbência de envidar todos e os seus melhores esforços a benefício da saúde de seu paciente, por vezes esta obrigação poderá conter uma obrigação de resultado, onde o ato resolutivo referente à obrigação de resultado deverá também estar provado que se realizou. E a prova da realização de uma obrigação de resultado pode, muitas vezes, ser feita através de exames complementares e relatórios (o relatório esclarece e o exame ratifica provando). Por isso, independente de qualquer fator, é importante que se tenha registrado (documentado) que a obrigação contratual foi cumprida. Porque, para fins de direito de consumidor, não basta apenas atender um paciente, é necessário cumprir com fidelidade todo o contrato (tácito ou escrito) que envolve a situação. Daí, quando um paciente adentra a um consultório para uma consulta médica ou odontológica, não basta que o profissional apenas solicite exames complementares para depois num retorno tentar enquadrá-los em alguma patologia. É necessário que o profissional atue com eticidade e com compromisso, ouvindo, auscultando, examinando e, se caso for justificável e lógico, pedindo exames complementares para a formação de sua hipótese diagnóstica. Com estas informações, oriundas dos atos praticados, registradas no prontuário, constituir-se-á prova da situação anterior e da intervenção (reparadora) profissional. Os exames no momento da alta constituirão prova da situação final.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Exercício profissional    Prótese funcional    Procon    Direito Médico    J. Guilherme F. Valle   
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