Saúde Pública
publicado em 24/02/2011 às 18h00:00
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atue mais fortemente no controle da venda de inibidores de apetite, e que desista de retirar o medicamento do mercado. A Agência promoveu nesta quarta-feira (23), em Brasília, audiência pública para discutir a proposta de proibir a venda dos moderadores de apetite que atuam no sistema nervoso central, usados para tratar a obesidade.

De acordo com o 1º secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, a proposta fere a autonomia dos médicos, por deixá-los sem alternativa de tratamento para o paciente. Para ele, a Anvisa tem mecanismos para monitorar o excesso de prescrições do medicamento e pode ter os Conselhos de Medicina como aliados. " Os Conselhos podem apurar se o médico está receitando de maneira ética e científica" , diz Callegari.

O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, enalteceu que o interesse coletivo não determina o desrespeito aos direitos e garantias individuais. " A autonomia do médico tem matriz valorativa e jurídica na Constituição, em atenção às necessidades de assistência a saúde coerente com a máxima de que cada caso clínico encerra em si peculiaridades ou especificidades de tratamento" , avalia Vital.

Para Vital, cabe à Anvisa o desenvolvimento do adequado controle da distribuição e utilização desses medicamentos, " sem prejuízos aos interesses coletivos e individuais" . Segundo os médicos, existem diretrizes para a prescrição das sustâncias que foram elaborados pelo CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) e distribuídas em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os médicos brasileiros, representantes das melhores expressões científicas na área de endocrinologia e metabologia, afirmam ser fundamental em situações precisas e bem caracterizadas dispor do arsenal terapêutico dessas medicações para o tratamento da obesidade.

Existem também critérios tanto para o tratamento como para sua eficácia. A primeira abordagem é a dieta seguida com exercícios físicos. Se não houver resultado, o uso do medicamento pode ser uma alternativa. " O não tratamento muitas vezes oferece mais riscos que os efeitos secundários da droga, pois obesidade pode acarretar doença de difícil controle" , alerta Callegari. A entidade também alerta que a proibição pode agravar dois problemas: o aumento da obesidade e o comércio paralelo da medicação.

Fonte: CFM
   Palavras-chave:   Sibutramina    Anfetamina    Emagrecedor    Anvisa    CFM   
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