Profissão Saúde
publicado em 11/02/2011 às 18h05:00
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Foto: Marcelo Brandt
Pedro Chaves (PMDB-GO), ao centro, autor do projeto de Lei 7056/10
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Pedro Chaves (PMDB-GO), ao centro, autor do projeto de Lei 7056/10

Está em tramitação, na Câmara, o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020,00 o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e institui as diretrizes do plano de carreira da categoria.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais e também fixa critérios para o exercício da profissão.

Atualmente, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.

A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.

O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Plano de Carreira    Piso Salarial    Agente de Saúde    Projeto de Lei   
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Comentários:
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Cleide
postado em:
22/11/2012 16:26:42
ola, espero que estes projetos a favor de nós acs e ace sejam aprovados logo, pois merecemos o reconhecimento do nosso trabalho. vila boa goias
emilene
postado em:
21/10/2010 13:12:22
sera que um dia os politicos vao olhar por nos acs sou de vila boa goias agradeco se um deles olharem por nos.
viviane pikes
postado em:
21/10/2010 13:12:22
quando sera que vamos conseguir nosso salario novo acs
eulalio
postado em:
15/04/2011 14:46:58
olha, espero q tudo mude um dia e todos nós acs endemias possa ser beneficiado por esse projeto sou acs do acre
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